Fazer com que a empresa opere regularmente também nas questões fiscais manterá o negócio longe de multas e outros problemas. Por esses e outros motivos, é fundamental ter o total controle sobre essas exigências. O que definitivamente isso significa? Continue a leitura para entender.

 

O que são obrigações fiscais? 

 

Também chamadas de tributárias, as obrigações fiscais estão relacionadas ao pagamento de impostos, processo essencial para a empresa se manter em regularidade junto ao Fisco. Além disso, o cumprimento dessas exigências também serve como base para compromissos contábeis.

Sabendo disso, agora é hora de ficar por dentro de algumas das principais obrigações fiscais para a indústria. Veja alguns exemplos:

 

Emissão de nota fiscal

 

A emissão de notas fiscais é essencial para que qualquer negócio funcione de maneira regular, com exceção ao MEI, Microempreendedor Individual, que não é obrigado a emitir NF para pessoas físicas.

A nota fiscal é o comprovante de que sua empresa realizou uma venda ou prestou algum serviço, fundamental não só para as organizações, mas também para os clientes. Por esses e outros motivos, é extremamente importante garantir que esse processo funcione de maneira eficiente.

 

Pagamento de impostos

 

Sabemos que o sistema tributário do Brasil é complexo, principalmente quando falamos em impostos, seja municipal, estadual ou federal. Porém, isso não é motivo para deixar de legalizar a empresa e não pagar os impostos em dia.

Afinal, se um empreendedor deseja ter sucesso no mercado, ele precisa conhecer os principais impostos que sua empresa precisa pagar. Veja alguns dos tributos:

 

  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas). Para o contentamento dos gestores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, há o Simples Nacional;
  • ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza);
  • PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • INSS  (Previdência Social);
  • CPP - Contribuição Previdenciária Patronal.

 

É importante ressaltar que é o enquadramento tributário de cada organização que define quais serão os impostos e a forma de recolhimento.

 

Declarar recolhimento de impostos

 

Trata-se de obrigações tributárias acessórias, ou seja, declarações mensais, trimestrais e anuais, onde constam as informações sobre o negócio. São elas que comprovam que a empresa recolheu os impostos. Veja a lista com as principais declarações. Lembrando que elas podem variar de acordo com o enquadramento jurídico.

  • DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
  • DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
  • DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);
  • DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
  • Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.

 

Formalizar o negócio

 

É importante lembrar que as exigências fiscais começam logo na abertura da empresa. Logo no início, é necessário conseguir os registros e autorizações nos órgãos competentes, necessários para formalizar o negócio de acordo com a lei. É preciso, por exemplo:

 

  • Escolher a natureza jurídica, o regime tributário e a atividade econômica (CNAE);
  • Elaborar o Contrato Social;
  • Registrar no órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou órgão de classe);
  • Garantir um CNPJ;
  • Fazer a inscrição municipal (obrigatória) e estadual (caso a atividade exija);
  • Conseguir alvará de funcionamento, alvará sanitário e laudo de corpo de bombeiros (caso seja exigência);
  • Obter registro na Previdência Social;
  • Autorização para emissão de notas fiscais.

 

Demonstrações contábeis

 

São as demonstrações contábeis que informam o status patrimonial e financeiro do negócio. Com a ajuda de um contador, elas são apresentadas ao governo, bancos, sócios e investidores, além de também servir para auxiliar a gestão. Veja as principais demonstrações. ( obrigatoriedade varia de acordo com o enquadramento jurídico).

 

  • Balanço patrimonial;
  • DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
  • DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);
  • DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
  • Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.

 

Solução para colocar obrigações fiscais em dia

 

Até aqui você já entendeu que, para manter a empresa funcionando legalmente, cumprindo todas as suas obrigações fiscais, exige muito trabalho e atenção. É por isso que cada vez mais gestores buscam por soluções específicas para controlarem seus negócios.

Além desses compromissos, o dia a dia de uma empresa é marcado por muitas outras tarefas. Por isso, é essencial garantir um controle eficiente, seguro e preciso, para que o negócio não corra nenhum risco de fiscalização.

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