Dessa maneira, quando esse tipo de controle é inserido, ele acaba afetando a economia de diferentes segmentos, sejam eles empresas de pequeno ou grande porte. 

Todas as organizações devem tratar os dados dos usuários em total segurança, adquirindo o consentimento deles antes de encaminhar essas informações para terceiros ou para uso da própria empresa. . 

E mesmo que o tempo para essa regulamentação passasse a valer de fato, todas as organizações deveriam ter se preparado previamente, pois quando essa Lei não for cumprida, então a economia do negócio poderá sofrer as consequências. 

Mas a influência que a LGPD vai possuir no negócio não vai se limitar somente na implementação de novas políticas, para que os dados pessoais dos usuários sejam mantidos em segurança, pois os serviços e os produtos também serão protegidos. 

Como a LGPD impacta nos negócios?

Mesmo que possam trazer possíveis consequências quando não implementados nos negócios, a LGPD também garante alguns benefícios aos seus negócios. Isso porque essa é uma nova forma para que o relacionamentos entre os clientes seja melhorada, já que haverá muito mais transparência, responsabilidade e confiabilidade em seu negócio. 

 

A Lei LGPD oferece oportunidades, incentivando o processo de digitalização das organizações, tornando os serviços ainda mais competitivos. Mas a mudança deve ser implementada nas empresas o quanto antes. Já que muito esforço será necessário, além do maior incentivo na tecnologia, pois o procedimento vai oferecer processos e pessoas.

 

As diretrizes da LGPD são uma das melhores oportunidades para os ativos intangíveis, garantindo que todas as informações da empresa, incluindo os dados das pessoas, estejam assegurados. Sendo assim, a Lei serve para proteger todos os dados pessoais que são coletados e tratados pela empresa. Mas as empresas também estarão trabalhando sobre a segurança dos ataques externos e das falhas humanas que podem acontecer. 

 

Isso também evita que os empresários precisem pagar por multas, as quais podem chegar a um valor de até R $50 milhões, e todas as sanções que fazem parte dos incidentes do tratamento indevido dos dados. 

 

A LGPD já entrou em vigor?

 

O órgão que vai realizar a real fiscalização e verificar se a LGPD está realmente implementada nas empresas é a ANPAD. A autoridade foi prevista na Lei 13.853 do ano de 2019. Mas esse órgão não havia sido, de fato, criado quando a Lei foi anunciada. Dessa maneira, a LGPD só entraria em vigor quando esse órgão fosse criado. 

 

Um dos pontos mais importantes para criar esse órgão é esclarecer pontos que ainda não estão claros e estabelecidos na Lei. 

 

Quem precisa se preocupar com essa Lei?

 

Os empreendedores devem ter em mente que a LGPD não é limitada somente às grandes organizações, as empresas de tecnologias ou as multinacionais, mas também se aplica a todas as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, as quais realizam o tratamento de dados dos usuários. 

Segundo descrito na Lei, ela é aplicada em qualquer uma das operações que realiza o tratamento, independente de seu meio, país em que está sediado ou a sua localização. Mas isso só é válido nas seguintes situações: 

 

  • Todas as operações de tratamento dos dados deverá ser realizada em território nacional
  • A operação do tratamento deve ser realizado com o objetivo de ofertar ou fornecer os tratamentos dos dados de indivíduos que vivem no território nacional
  • Todos os dados pessoais devem ser coletados de pessoas que vivem no território nacional 

Como os dados são tratados?

Os empresários precisam ter em mente que, segundo determinado no art. 7 da LGPD, está previsto que em algumas situações as empresas podem realizar o tratamento dos dados pessoais dos clientes. 

 

Na prática, isso significa que a empresa ou o órgão poderá coletar, utilizar ou compartilhar os dados dos usuários nas seguintes situações:

 

  • Sob o consentimento dos usuários que informaram os seus dados
  • Como forma de cumprimento de obrigações legais e regulamentadoras, a qual está prevista por lei
  • Segundo a necessidade da execução das políticas públicas, segundo determinado pela autoridade pública que precisa dos dados das pessoas para cumprimento dos interesses públicos
  • No caso das pesquisas que estão sendo realizadas por empresas credenciadas
  • Regularizar os direitos judiciais
  • Como finalidade para proteger a vida dos titulares
  • Legítimo interesse
  • Para que o crédito seja protegido, ou seja, para realizar pesquisas para aprovação do crédito

 

Além dessas hipóteses, também estão estabelecidas outras situações em que as empresas podem divulgar os dados pessoais dos usuários. 

Caso a empresa esteja de acordo com uma dessas situações, será permitido que os dados sejam enviados para tratamento, mas é muito importante verificar a regra correta para realizar essa ação. 

Caso precise de ajuda, procure por uma agência web especialista no assunto, e assim poderá ter todas as informações necessárias assim como uma importante ajuda para deixar todo seu site e serviços de acordo com a LGPD.